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Baixar Músicas e Livros na Internet é Crime

"A punição do Código Penal brasileiro já prevê que é crime violar os direitos autorais, mas por ser muito ampla e genérica não pune adequadamente o usuário que baixa músicas e livros pela internet." A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e advogado do Costa Netto Advocacia, José Carlos Costa Netto, que diz acreditar que faltam campanhas de esclarecimento e conscientização para que o usuário tenha noção da ilicitude do seu ato ao baixar obras de terceiros sem pagar por elas. "Eu defendo a legalização de downloads desde que se encontre uma forma para se pagar o autor do direito autoral", diz. Para ele, deveria ser encontrado um método de remuneração desde que o autor desse aval para comercializar sua obra como, por exemplo, "uma gestão coletiva, que reunisse entidades e associações que organizassem a autorização dessas obras e encontrasse uma maneira de remunerar essa utilização".

Para o advogado Renato Opice Blum, do Opice Blum Advogados Associados, o que falta - além de conscientização - é estabelecer uma pena mais dura ao usuário e a quem torna disponível a obra na internet. Hoje, quem oferece arquivos gratuitos pela web pode pegar de dois a quatro anos de prisão. "Mas precisamos de uma repressão à altura, até mesmo contra os usuários que baixam obras para uso próprio porque, hoje, eles apenas pagam o valor da obra que copiaram." A legislação prevê exceções, permitindo que se baixem trechos de livros e de músicas. "Falta definir qual o tamanho desse trecho e provocar um temor da população de praticar o ato ilícito com penas criminais mais duras", afirma Renato Opice Blum.

Em contrapartida, Luiz Henrique Souza, do Patrícia Peck Pinheiro Advogados, comenta que endurecer a punição criminal não seria eficaz, pois teriam dificuldades de colocá-las em prática. "Acho que seria o caso de aumentar a punição civil, implementando indenizações”, diz. Segundo o advogado, além de uma política de educação "falta coragem" dos órgãos detentores dos direitos autorais de oferecerem o conteúdo digital ao público como acontece nos Estados Unidos. "Não há um serviço de aluguel de um livro on-line ou de um CD e não oferecer esta opção é incentivar a pirataria", afirma.

DANIEL BONORA
ADVOGADO-OAB/SP 195.176

Fonte: Dr. Daniel Bonora

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